A NOVA FORMA DE TRAMITAR PPCI EM PORTO ALEGRE

Atualizado: 1 de out.

Regiões do1º Batalhão de Bombeiros Militar passará a integrar o sistema online de licenciamento do CBMRS -SOL.


19 de setembro de 2022 será a data da mudança da forma de tramitação de PPCI em Porto Alegre que passará a Sistema Online de Licenciamento do Corpo de BombeirosSOL-CBMRS, permitindo o encaminhamento de um Plano de Prevenção e Proteção Contra IncêndioPPCI (na forma completa), de forma digital até a emissão do Alvará - APPCI.

Todas as plantas que documentos que integram um PPCI serão inseridos diretamente no sistema, gerando muita praticidade aos proprietários e responsáveis técnicos. A tendência é de que o licenciamento da segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco de incêndio aconteça de forma muito mais rápida visto que terminará a longa espera por um protocolo.


"Inicialmente, a plataforma receberá apenas os PPCIs na forma completa para edificações permanentes, novas ou existentes, nunca licenciadas ou que necessitem de adaptação, consoante o artigo 7º, da Lei Estadual nº 14.376/2013 – aquelas que tenham sofrido mudança na divisão de ocupação, ampliação da área construída, aumento da altura da edificação ou do grau de risco de incêndio, entre outras possibilidades, conforme estabelecido em resolução técnica do CBMRS." Fonte: DIEx Nº 517-SAdm/DAdm/DSPCI CBM: 74000.002255/2022-67

EDIFICAÇÕES DE BAIXA COMPLEXIDADE

Para as edificações e áreas de risco de incêndio, que ao invés do PPCI completo são licenciados através de Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) ou Plano Simplificado de Prevenção Contra Incêndio (PSPCI), o processo já é 100% digital e continuará a ser realizado por meio do Sistema Integrado de Serviços de Bombeiro - Módulo Segurança Contra Incêndio (SISBOM-MSCI).


O QUE É O SOL-CBMRS?

O SOL-CBMRS é uma ferramenta de tecnologia da informação para o licenciamento das edificações e áreas de risco de incêndio que em nada altera a legislação vigente e as exigências das medidas de segurança contra incêndio necessárias. O PPCI que tramitar na forma completa através do sistema SOL-CBMRS s continuará sendo objeto da vistoria do Corpo de Bombeiros para fins de emissão do Alvará de Prevenção e Proteção Contra IncêndioAPPCI.


Menos danos ao meio ambiente

O CBMRS orientou os responsáveis técnicos, proprietários e responsáveis pelo uso para que protocolem o PPCI na forma física até o dia 18 de setembro de 2022. Para os PPCI's que já tramitam fisicamente via SISBOM-MSCI, permanecerão como estão.


Ficou com alguma dúvida quanto ao procedimento para protocolo do PPCI da sua edificaçã? Então entre em contato conosco.

Fonte: DIEx Nº 517-SAdm/DAdm/DSPCI CBM: 74000.002255/2022-67


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